Termos de Uso

1. Aceitação

O AdStudio é operado por 66.130.644 VINICIUS SANTOS PINHEIRO, CNPJ 66.130.644/0001-02, com endereço na Rua Conde Moreira Lima, 633 — Jardim Jabaquara, São Paulo/SP — CEP 04384-032 (“AdStudio”, “nós”).

Ao criar uma conta ou usar a plataforma, você concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. As regras de reembolso e de uso aceitável fazem parte destes Termos. Se não concordar, não use o AdStudio.

2. O serviço

• O AdStudio é uma plataforma de criação de conteúdo que usa modelos de inteligência artificial de terceiros para gerar imagens, vídeos e outros materiais publicitários.
• O uso exige uma conta e uma assinatura ativa.
• Os modelos de IA disponíveis podem ser trocados, atualizados ou removidos ao longo do tempo, mantendo um serviço equivalente. Se uma mudança piorar de forma relevante o seu plano, avisaremos com antecedência e você poderá cancelar.
• Os resultados ficam disponíveis na plataforma por tempo limitado (hoje, cerca de 7 dias). Baixe os arquivos que quiser manter.

3. Cadastro e conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
• Você é responsável por manter sua senha em segurança e por tudo que for feito na sua conta.
• A conta é pessoal e intransferível.
• Apenas maiores de 18 anos podem usar o AdStudio. Contas de menores de idade serão encerradas, sem reembolso.
• É proibido criar mais de uma conta para burlar limites, promoções ou punições. Contas nessa situação serão encerradas e bloqueadas.

4. Planos, créditos e pagamento

Assinatura

• A assinatura pode ser mensal ou anual. O plano anual tem desconto em relação ao mensal. Preços e créditos de cada plano estão na página de planos.
• A assinatura renova automaticamente ao fim de cada período, pelo mesmo prazo e pelo preço vigente, até que você cancele.
• Os preços podem mudar com aviso de pelo menos 30 dias, por e-mail ou na plataforma. A mudança vale a partir da renovação seguinte e não afeta o período já pago.

Créditos

• Cada geração consome créditos conforme o tipo de conteúdo, o modelo, a resolução e a duração. O custo aparece na plataforma antes de você gerar.
• Os créditos do plano são liberados a cada período e não acumulam: os que não forem usados expiram na renovação seguinte.
• Pacotes adicionais de créditos só podem ser comprados por quem tem assinatura ativa. Eles somam ao saldo e valem até o fim do período em curso da sua assinatura.
• Os créditos do plano são consumidos antes dos créditos de pacotes adicionais.
• Créditos não têm valor em dinheiro, não podem ser transferidos para outra conta e não são trocados por dinheiro, exceto quando a lei exigir.
• Créditos comprados antes do lançamento da assinatura seguem as condições vigentes no momento da compra.

Pagamento

• Os pagamentos são processados por uma processadora de pagamento parceira. Os dados do cartão são digitados diretamente no ambiente dela: nós nunca vemos nem guardamos o número do cartão.

5. Cancelamento e reembolso

Cancelamento

• Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, pela plataforma ou pelo e-mail contato@adstudio.dev. O cancelamento interrompe as próximas cobranças; o acesso e os créditos continuam até o fim do período já pago. Não há multa nem fidelidade.
• Cancelar não gera reembolso do período em curso.

Reembolso da assinatura

• Você pode pedir o reembolso integral em até 7 dias da cobrança, desde que tenha usado menos de 20% dos créditos do período. Acima disso, o reembolso não é possível: cada geração tem custo imediato com os provedores de IA, e 20% são suficientes para testar a plataforma.

Reembolso de pacotes adicionais

• Um pacote adicional só pode ser reembolsado em até 7 dias da compra e apenas se nenhum crédito dele tiver sido usado. Se qualquer crédito do pacote foi usado, não há reembolso.

Quando não há reembolso

• Depois de 7 dias da cobrança ou da compra.
• Acima dos limites de uso descritos acima.
• Depois de uma contestação da cobrança junto ao banco ou à operadora do cartão (chargeback): a conta é encerrada e o saldo, zerado.
• Em caso de abuso, como comprar, consumir e pedir reembolso repetidamente. Valores reembolsados indevidamente podem ser descontados de compras futuras.
• Em caso de violação destes Termos.

Falha técnica

• Se uma geração falhar por erro nosso ou do provedor de IA e nenhum resultado for entregue, os créditos voltam automaticamente para o seu saldo, sem precisar pedir.

Como pedir

• Escreva para contato@adstudio.dev a partir do e-mail da sua conta. Damos a primeira resposta em até 2 dias úteis e a decisão em até 5 dias úteis. Se aprovado, pedimos o estorno à processadora em até 7 dias; o prazo para o valor aparecer depende do meio de pagamento.

6. Uso aceitável

É proibido gerar, enviar ou pedir:

• Deepfakes: o rosto, a voz ou a identidade de uma pessoa real sem a autorização expressa dela — especialmente em contexto sexual, difamatório ou enganoso.
• Conteúdo sexual explícito, pornográfico, erótico ou de nudez.
• Qualquer conteúdo envolvendo crianças ou adolescentes em contexto impróprio — tolerância zero.
• Violência explícita, gore, automutilação ou suicídio.
• Figuras públicas (celebridades, políticos, atletas) sem autorização expressa.
• Marcas de terceiros sem licença.
• Discurso de ódio, racismo ou discriminação de qualquer tipo.
• Material protegido por direito autoral sem licença.
• Fraude, phishing ou falsificação de documentos, dinheiro ou identidade.
• Desinformação política ou eleitoral.
• Qualquer conteúdo ilegal pela lei brasileira.

Também é proibido:

• Burlar limites técnicos, filtros de segurança ou a moderação de conteúdo.
• Revender ou compartilhar o acesso à plataforma sem autorização.

Pessoas nas suas referências

• Ao enviar fotos, vídeos ou áudios com o rosto ou a voz de alguém, você declara que tem a autorização de cada pessoa que aparece neles.
• Ao publicar conteúdo gerado aqui, você deve seguir a lei e as regras das plataformas de anúncio sobre identificação de conteúdo feito por inteligência artificial.
• Se alguém usou sua imagem em conteúdo íntimo sem o seu consentimento, escreva para contato@adstudio.dev com a identificação do conteúdo: removemos em até 48 horas depois de receber o pedido válido.

Consequências

Conforme a gravidade, uma violação pode levar a: (a) advertência; (b) suspensão temporária da conta; (c) banimento definitivo, sem devolução dos créditos restantes; (d) bloqueio do e-mail e dos dados de pagamento, impedindo uma nova conta; e (e) comunicação às autoridades, como Polícia Federal, Ministério Público e ANPD. Podemos também remover conteúdos ou recusar gerações que violem estes Termos.

7. Seu conteúdo e propriedade intelectual

• O que você envia continua seu. Você declara ter todos os direitos sobre os prompts, imagens, vídeos e demais materiais que envia.
• O que você gera é seu. Você pode usar os resultados comercialmente, inclusive em anúncios e para clientes, respeitando os termos dos modelos de IA usados na geração. Esses direitos continuam valendo depois que você cancela a assinatura.
• Licença para o AdStudio. Você nos concede uma licença gratuita, não exclusiva e válida no mundo todo para armazenar, processar e usar seus prompts, arquivos enviados e resultados gerados para operar a plataforma e para testar, desenvolver e melhorar o AdStudio — incluindo nossas instruções de geração, algoritmos e modelos de inteligência artificial. A licença vale enquanto o conteúdo estiver armazenado conosco.
• Exibição pública. Só exibimos seu conteúdo publicamente — por exemplo, em vitrines ou materiais de divulgação — com a sua autorização expressa.
• A plataforma, a marca AdStudio, o código, a interface e os nossos materiais de divulgação pertencem ao AdStudio e não podem ser reproduzidos sem autorização.

8. Aviso sobre inteligência artificial

Ao usar o AdStudio, você reconhece que:

• Os resultados podem variar em qualidade, fidelidade ao pedido e adequação.
• Não há garantia de exclusividade: prompts parecidos, seus ou de outras pessoas, podem gerar resultados parecidos.
• Os modelos podem gerar conteúdo incorreto, distorcido ou inesperado.
• Os filtros dos provedores de IA podem bloquear uma geração sem aviso prévio; nesse caso, os créditos são devolvidos automaticamente.
• Cabe a você verificar se o uso do resultado respeita direitos de terceiros antes de publicá-lo.

9. Limitação de responsabilidade

• O serviço é fornecido “como está”. Não garantimos funcionamento sem interrupções nem resultados específicos dos modelos de IA.
• Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade total do AdStudio fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao fato.
• Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou consequências do uso que você fizer dos resultados.
• Nada nestes Termos afasta direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

10. Seus dados pessoais

O tratamento dos seus dados segue a LGPD e está descrito na Política de Privacidade. Em resumo:

• No cadastro pedimos seu e-mail; nome completo, CPF e celular são pedidos na primeira compra.
• Guardamos seus prompts, arquivos enviados, resultados gerados e o consumo de créditos.
• Você pode exercer seus direitos (acesso, correção, exclusão, portabilidade e outros) pelo e-mail contato@adstudio.dev, com resposta em até 15 dias.
• Depois do encerramento da conta, dados de cadastro e de pagamento ficam guardados por até 5 anos, por obrigação fiscal e legal.

11. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou por aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. Continuar usando o AdStudio depois desse prazo significa aceitar a nova versão.

12. Foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para resolver qualquer questão sobre eles, sem prejuízo do direito do consumidor de propor ação no foro do próprio domicílio, garantido pelo Código de Defesa do Consumidor.

13. Contato

Dúvidas, pedidos de cancelamento ou reembolso e denúncias: contato@adstudio.dev.